I'm busy working on my blog posts. Watch this space!

Please reload

Siga

10 Aug 2017

Dados de exame toxicológico de motoristas profissionais serão exigidos a partir de 13 de setembro
Ao elaborar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) a partir de 13 de setembro, a empresa que contratou ou dispensou motoristas profissionais terá de preencher mais alguns campos para informar os dados dos exames toxicológicos realizados por esses empregados. A avaliação é obrigatória no País há pouc...

10 Aug 2017

Norma também reduz, a partir de agosto de 2018, a contribuição do empregador rural pessoa física
Por meio da Medida Provisória (MP) nº 793/17, publicada dia 31, foi criado o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que permite a liquidação de dívidas perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Podem ser incluídos no PRR débitos constituídos...

10 Aug 2017

Imóvel rural imune ou isento de imposto fica livre de multa por atraso na entrega da declaração
Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 1.723/17, dia 31, a Receita Federal alterou as regras da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) definidas pela IN n° 1.715/17, publicada em 7 de julho.
De acordo com o novo texto, a pessoa jurídica que, entre 1º de janeiro a 29 de setemb...

10 Aug 2017

Até o dia 8, o ambiente de testes da EFD-Reinf, módulo complementar ao eSocial, ainda não havia sido aberto para todas as empresas
Desde 1º de agosto, todas as empresas do País já podem utilizar o ambiente de testes do eSocial. A medida visa permitir que os empresários adaptem seus sistemas à plataforma, que se torna obrigatória para organizações com faturamento anual acima de R$ 78 milhões em 1º de janeiro do...

7 Aug 2017

Lei que muda mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho começa a valer em novembro
O Congresso Nacional aprovou e o governo federal sancionou a Lei n° 13.467/17, mais conhecida como reforma trabalhista, que alterou mais de 100 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A norma permite, por exemplo, que acordos coletivos firmados entre empresas e sindicatos tenham força de lei. O empreg...

7 Aug 2017

Data-limite para entrega da declaração e pagamento da primeira quota é 29 de setembro
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 7 de julho, a Instrução Normativa (IN) n° 1.715/17, que disciplina o envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2017. A declaração deve ser apresentada por meio do programa Receitanet, disponível no site da RFB, no período...

7 Aug 2017

Medida acaba com exigência de unanimidade nas decisões do Confaz, mas estabelece punição para Estados que instituírem benefícios sem aprovação
No último dia 12, o Senado Federal aprovou projeto de lei que torna válidos os incentivos fiscais concedidos pelos Estados sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A matéria prevê a edição de um convênio perdoando os créditos decorrentes de ise...

7 Aug 2017

Quanto mais longo o prazo de participação, menor a alíquota do imposto de renda retido na fonte
Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 1.719/17, dia 21, a Receita Federal regulamentou a tributação aplicável aos rendimentos obtidos nos aportes de capital feitos por investidores-anjo para aumentar a produtividade ou estimular a inovação em micro e pequenas empresas (MPEs).
Segundo a IN, rendimento é tant...

7 Aug 2017

Objetivo da medida é consolidar normas relativas à restituição, ressarcimento, reembolso e compensação de tributos administrados pela Receita Federal
Publicada dia 18 pela Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa (IN) nº 1.717/17 atualiza as regras referentes a restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos administrados pelo órgão.
Entre os inúmeros dispositivos da IN, um deles proíbe...

7 Aug 2017

Contribuintes que receberem comunicado terão prazo para se autorregularizar
A Receita Federal concluiu a seleção das empresas enquadradas no Simples Nacional que serão objeto do Alerta do Simples Nacional 4, ação que integra fiscos das três esferas de governo. Com base no cruzamento de dados desses órgãos, foram identificados aproximadamente 25 mil contribuintes com indícios de omissão de receita.
Abrangendo os...

Please reload

  • Grey Facebook Icon
  • Grey LinkedIn Icon
Please reload

Posts Recentes
Procurar por tags
Posts Em Destaque

Pert substitui PRT, lançado também este ano, e apresenta outras facilidades ao contribuinte
O governo federal instituiu, em junho, o Programa Especial...

Governo cria novo programa de regularização de dívidas

June 14, 2017

1/1
Please reload

Arquivo
Please reload

Rua Vergueiro, 2.720 - 6º andar | São Paulo - SP | CEP 04101-200   

Av. Princesa Isabel, 320 - 4º andar | Rio de Janeiro - RJ | CEP 22011-010