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7 Jun 2019

Eventos podem ser informados mensalmente até o dia 15.
Ampliação de prazo será válida durante a implantação do sistema
Nota divulgada pelo Comitê Gestor no portal do eSocial informa que, durante o período de implantação do eSocial, o envio de eventos com vencimento dia 7 do mês seguinte ao da competência pode ser feito até dia 15. Aplicável a eventos não periódicos, periódicos (inclusive folha de pagamentos) e...

7 Jun 2019

Empresas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões continuam recolhendo o FGTS pela GFIP/Sefip até a competência de outubro.
Desde abril, as empresas do grupo 2 do eSocial (aquelas que, em 2017, tiveram faturamento acima de R$ 48 milhões) estão obrigadas a apurar as contribuições previdenciárias por meio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidad...

7 Jun 2019

Norma do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração traz contratos sociais padronizados em seus anexos.
Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 62/19, dia 28, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração estabeleceu os critérios para o registro automático de empresas estabelecido pela Medida Provisória nº 876/19.
Para a concessão automática do deferimento, o empreend...

7 Jun 2019

Para o órgão, liberalidade do empregador não inclui obrigação legal nem acordo.
Publicada dia 21, a Solução de Consulta nº 151/19, da Receita Federal, definiu parâmetros para que os prêmios por desempenho superior previstos na reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) não sofram incidência da contribuição previdenciária.
Não terá natureza salarial o prêmio pago em dinheiro, bens ou serviços, por liberalidade...

7 Jun 2019

Novo mínimo gaúcho é válido desde 1º de fevereiro.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 31, a Lei nº 15.284/19, que define os novos valores dos pisos salariais válidos no Rio Grande do Sul. A norma produz efeitos a partir de 1º de fevereiro deste ano.
O mínimo gaúcho passa a ser de R$ 1.237,15 para trabalhadores domésticos, da agricultura, da pecuária e da pesca, em turismo e hospitalidade, n...

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