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26 May 2020

Carência de oito meses para o pagamento do empréstimo está entre os pontos vetados pelo governo
A Lei nº 13.999/20, publicada dia 19, cria uma linha de crédito emergencial para que micro e pequenas empresas tenham caixa para atravessar a crise provocada pela pandemia de Covid-19.
Batizado de Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o financiamento é limitado a 30% da r...

26 May 2020

Adiamento se aplica também a parcelamentos do Simples Nacional
Empresas inscritas em programas de parcelamento de débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ganharam mais tempo para pagar a dívida. Em função da pandemia de Covid-19, o vencimento das parcelas de maio, junho e julho foi prorrogado para 31 de agosto, 30 de outubro e 30 de dezembro, respectivamente.
De acordo...

26 May 2020

Nova data-limite passa a ser 31 de julho
Com a publicação da Instrução Normativa nº 1.950/20, dia 13, a Receita Federal adiou, de 29 de maio para 31 de julho, o prazo para apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) relativa a 2019.
Justificada pelos impactos da pandemia do Covid-19, a prorrogação é válida também para empresas extintas, incorporadas, fundidas e cindidas total ou parcialmente.

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