Please reload

Posts Recentes

Pert substitui PRT, lançado também este ano, e apresenta outras facilidades ao contribuinte
O governo federal instituiu, em junho, o Programa Especial...

Governo cria novo programa de regularização de dívidas

June 14, 2017

1/1
Please reload

Posts Em Destaque

Registro de duplicatas eletrônicas já está valendo

April 26, 2019

Sistema eletrônico de escrituração do documento promete reduzir o custo do crédito
Entrou em vigor no último dia 20 a Lei nº 13.775/18, que normatiza a emissão de duplicatas escriturais, isto é, em formato eletrônico. Além de reduzir fraudes nesses documentos, a medida visa tornar o sistema financeiro mais eficiente e reduzir o custo de crédito no País.
Título de crédito que comprova o contrato de compra e venda, a duplicata já vem sendo emitida na versão virtual há tempos. A novidade introduzida pela Lei nº 13.775/18 é a centralização do registro desses documentos, que passa a ser feito por certificadoras autorizadas pelo Banco Central denominadas Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos.
Esse sistema de escrituração será responsável por gerenciar todos os atos relativos a um título – apresentação, aceite, devolução, transferência de titularidade, quitação, endosso, aval, etc. –, de forma que as instituições financeiras tenham acesso a esses dados e possam comprovar sua veracidade. O objetivo é coibir fraudes e aumentar o sistema de garantias, reduzindo assim os juros cobrados pelos bancos das empresas que usam suas duplicatas como lastro para obtenção de crédito.
Para efetuar o registro eletrônico, as certificadoras estão autorizadas a cobrar até R$ 1,00 por documento. Esse preço será definido pelos Estados e pelo Distrito Federal.
A duplicata em papel continua sendo válida, mas as empresas que optarem por adotar a nova modalidade ficam dispensadas de escriturar o Livro de Registro de Duplicatas.

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Siga

I'm busy working on my blog posts. Watch this space!

Please reload

Procurar por tags
Please reload

Arquivo
  • Facebook Basic Square
  • Twitter Basic Square
  • Google+ Basic Square

Rua Vergueiro, 2.720 - 6º andar | São Paulo - SP | CEP 04101-200   

Av. Princesa Isabel, 320 - 4º andar | Rio de Janeiro - RJ | CEP 22011-010