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Novo valor do salário mínimo já está em vigor

February 19, 2020

Piso nacional vai a R$ 1.045,00, mas não retroage a janeiro
Desde o dia 1º, o valor do salário mínimo mensal é R$ 1.045,00, equivalente a R$ 34,83 por dia e a R$ 4,75 por hora. O novo piso consta da Medida Provisória nº 919/20, publicada dia 31.
Com a correção do salário mínimo, o carnê dos microempreendedores individuais (MEIs) também terá aumento. A contribuição recolhida mensalmente à Previdência Social, que corresponde a 5% do piso, passa para R$ 52,25 a partir de fevereiro. O recolhimento do MEI, no entanto, ainda inclui R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou R$ 5,00 de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Assim, o MEI que atua no comércio ou na indústria vai pagar R$ R$ 53,25 e o prestador de serviços, R$ 57,25. Quem trabalha tanto com comércio quanto com prestação de serviços vai recolher R$ 58,25 mensalmente.
Para os MEIs que emitiram o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o ano todo com o valor antigo, a orientação da Receita Federal é que emitam novas guias para os meses de fevereiro a dezembro com o valor atualizado. O DAS referente a janeiro, com vencimento em 20 de fevereiro, não mudou e, portanto, não precisa de atualização.

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