Please reload

Posts Recentes

Pert substitui PRT, lançado também este ano, e apresenta outras facilidades ao contribuinte
O governo federal instituiu, em junho, o Programa Especial...

Governo cria novo programa de regularização de dívidas

June 14, 2017

1/1
Please reload

Posts Em Destaque

Receita e PGFN ampliam prazos para cobrança administrativa

July 20, 2020

Impedimento da retomada das atividades em decorrência da pandemia de Covid‑19 justifica nova prorrogação de prazos
Com a atividade econômica ainda paralisada, total ou parcialmente, na maioria dos Estados brasileiros, A Receita Federal e a Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram mais uma vez os prazos de procedimentos administrativos.
Por meio da Portaria nº 1.087/20, publicada dia 30, a Receita Federal manteve restrito o atendimento presencial em suas unidades até 31 de julho. Até esta data, também ficam suspensos prazos processuais e outros, como cobrança eletrônica de pagamento de tributos e exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas.
A PGFN adiou, para a mesma data, o protesto de débitos inscritos na dívida ativa e a exclusão de contribuintes que deixaram de pagar, a partir de fevereiro, qualquer parcelamento administrado pelo órgão. Essas medidas constam da Portaria nº 15.413/20, publicada dia 1º, que ainda amplia a data‑limite para adesão à transação extraordinária para o próximo dia 31.

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Siga

I'm busy working on my blog posts. Watch this space!

Please reload

Procurar por tags
Please reload

Arquivo
  • Facebook Basic Square
  • Twitter Basic Square
  • Google+ Basic Square

Rua Vergueiro, 2.720 - 6º andar | São Paulo - SP | CEP 04101-200   

Av. Princesa Isabel, 320 - 4º andar | Rio de Janeiro - RJ | CEP 22011-010