Desoneração concedida às empresas será bancada por quem recebe seguro-desemprego Com o objetivo de estimular a contratação de jovens que nunca tiveram trabalho formal, o governo lançou o programa de geração de empregos denominado “Verde e Amarelo”. Os critérios para admissão dos novos trabalhadores constam da Medida Provisória (MP) nº 905/19, publicada dia 12. O programa será válido para a contratação de empregados com idade entre 18 e 29 anos, que receberão, no máximo, 1,5

Norma de estímulo à geração de empregos modifica várias regras trabalhistas Publicada dia 12, a Medida Provisória (MP) nº 905/19 tem como carro-chefe o estímulo ao primeiro emprego para jovens. A norma, contudo, engloba muitos temas diferentes e introduz diversas mudanças nas leis trabalhistas. O trabalho aos domingos e feriados, remunerado normalmente se outro dia de repouso for concedido, volta a ser permitido pela MP. O descanso precisa coincidir com o domingo ao menos

Cobrada desde 2001, há muito a parcela extra de 10% deixou de atender sua destinação inicial Entre os 53 artigos da Medida Provisória (MP) nº 905/19, publicada dia 12, um era aguardado há tempos pelo empresariado: o de número 25, que extingue o adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 1º de janeiro. O fim da exigência não afeta os trabalhadores, que continuarão a receber a multa de 40% sobre o total dos depósitos do FGTS em caso de demiss