Novas regras da ECD para imunes e isentas
Normas aplicáveis às Sociedades em Conta de Participação para envio da escrituração também foram alteradas. Com a publicação da...
Mudança nos parcelamentos de débitos com a Fazenda Nacional
Regras de parcelamento ordinário de dívidas passam a ser definidas separadamente pela Receita Federal e pela PGFN Publicada dia 16, a...
Receita cria declaração para moedas digitais
Receita cria declaração para moedas digitais. A partir de agosto, operações com criptomoedas terão de ser informadas mensalmente ao órgão...
Instituída a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
Medida Provisória repactua relações entre iniciativa privada e poder público Publicada dia 30, a Medida Provisória (MP) nº 881/19,...
Sancionada lei que cria ESCs e Inova Simples
Atuação das Empresas Simples de Crédito é restrita ao município onde está instalada e cidades vizinhas Dia 25, foi publicada a Lei...
Receita esclarece novas regras da DCTFWeb.
Em nota, órgão esclarece que segunda etapa de obrigatoriedade é restrita para empresas que tiveram faturamento superior a R$ 4,8 milhões...
Grávidas e lactantes fora de atividades insalubres
Decisão liminar do STF considera que restrições impostas na reforma trabalhista desconsideram direito de proteção à maternidade e à...