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26 May 2020

Carência de oito meses para o pagamento do empréstimo está entre os pontos vetados pelo governo
A Lei nº 13.999/20, publicada dia 19, cria uma linha de crédito emergencial para que micro e pequenas empresas tenham caixa para atravessar a crise provocada pela pandemia de Covid-19.
Batizado de Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o financiamento é limitado a 30% da r...

26 May 2020

Adiamento se aplica também a parcelamentos do Simples Nacional
Empresas inscritas em programas de parcelamento de débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ganharam mais tempo para pagar a dívida. Em função da pandemia de Covid-19, o vencimento das parcelas de maio, junho e julho foi prorrogado para 31 de agosto, 30 de outubro e 30 de dezembro, respectivamente.
De acordo...

26 May 2020

Nova data-limite passa a ser 31 de julho
Com a publicação da Instrução Normativa nº 1.950/20, dia 13, a Receita Federal adiou, de 29 de maio para 31 de julho, o prazo para apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) relativa a 2019.
Justificada pelos impactos da pandemia do Covid-19, a prorrogação é válida também para empresas extintas, incorporadas, fundidas e cindidas total ou parcialmente.

7 Apr 2020

Adiado o recolhimento da contribuição previdenciária patronal, do PIS, da Cofins e dos tributos estaduais e municipais do Simples. Entrega da DCTF e da EFD-Contribuições também foi prorrogada

Várias medidas publicadas em edição extra do Diário Oficial do dia 3 dão aos empresários mais tempo para pagar tributos e apresentar obrigações acessórias.

A Portaria nº 139/20, do Ministério da Economia, prorroga o reco...

7 Apr 2020

Medida provisória abre uma linha de crédito específica para cobrir a folha de pagamento por dois meses

Empresas e cooperativas que tiveram faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões em 2019 contam com mais um instrumento para atravessar a crise econômica decorrente da pandemia de coronavírus. O governo criou um empréstimo exclusivo para que elas possam honrar o pagamento de salários. A novidade consta da Med...

7 Apr 2020

Isolamento exigido para combate ao Covid-19 dificulta acesso à documentação necessária
A Receita Federal prorrogou, de 30 de abril para 30 de junho, a data-limite para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2020.
De acordo com o órgão, a prorrogação se justifica pela dificuldade que os contribuintes estão encontrando para juntar toda a documentação necessária em função do isolamento impos...

3 Apr 2020

Empregado com contrato suspenso ou jornada reduzida receberá benefício baseado no seguro-desemprego
Dia 1º, o governo lançou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, destinado a diminuir o impacto econômico da pandemia do Covid-19. Instituído pela Medida Provisória (MP) nº 936/20, o programa visa assegurar o emprego e a renda do trabalhador e, ao mesmo tempo, dar fôlego ao caixa das empresas.
...

3 Apr 2020

Combate aos efeitos econômicos da pandemia envolve abertura de linhas de crédito, redução de alíquotas e até mudança na tramitação de medidas provisórias
Várias medidas foram tomadas na última semana de março para conter os impactos do Covid-19 na economia brasileira. Abaixo, você tem um resumo das principais delas.
 

Contribuição ao Sistema S (Medida Provisória nº 932/20)

De 1º de abril a 30 de junho, as alíquot...

3 Apr 2020

Isolamento exigido para combate ao Covid-19 dificulta acesso à documentação necessária
A Receita Federal prorrogou, de 30 de abril para 30 de junho, a data-limite para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2020.
De acordo com o órgão, a prorrogação se justifica pela dificuldade que os contribuintes estão encontrando para juntar toda a documentação necessária em função do isolamento impos...

19 Feb 2020

Piso nacional vai a R$ 1.045,00, mas não retroage a janeiro
Desde o dia 1º, o valor do salário mínimo mensal é R$ 1.045,00, equivalente a R$ 34,83 por dia e a R$ 4,75 por hora. O novo piso consta da Medida Provisória nº 919/20, publicada dia 31.
Com a correção do salário mínimo, o carnê dos microempreendedores individuais (MEIs) também terá aumento. A contribuição recolhida mensalmente à Previdên...

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