Suspensão de contratos e redução de jornada são prorrogadas
Cada um dos instrumentos destinados a assegurar a manutenção de empregos – ou a combinação de ambos – pode ser utilizado por até 120 dias...
Regulamento da Previdência Social é atualizado
Publicado dia 1º, o Decreto nº 10.410/20 alterou o Regulamento da Previdência Social (RGP, Decreto nº 3.048/99) a fim de encampar as...
CNDs continuam válidas por mais um mês
Certidões negativas e positivas com efeitos de negativas permanecem válidas por mais 30 dias Com a publicação da Portaria Conjunta nº...
PGFN cria transação tributária para atenuar efeitos da crise
Em outra portaria, Ministério da Economia disciplina a transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada...
Retomada das atividades tem regras de segurança definidas
Secretaria Especial do Trabalho e Ministério da Saúde estabelecem normas de caráter geral a serem observadas para a prevenção da Covid‑19...
MP que reduz contribuições ao Sistema S vai à sanção
Tempo em que a redução é aplicável fica menor: só para os meses de abril e maio Dia 23, o Senado Federal aprovou, com alterações, a...
Receita e PGFN ampliam prazos para cobrança administrativa
Impedimento da retomada das atividades em decorrência da pandemia de Covid‑19 justifica nova prorrogação de prazos Com a atividade...
Governo cria dois novos tipos de assinatura eletrônica
Novidades visam tornar a assinatura digital mais acessível à população Publicada dia 17, a Medida Provisória (MP) nº 983/20 cria duas...
MPEs começam a receber informações necessárias para crédito
Comunicados da Receita Federal que permitem acesso ao Pronampe estão sendo enviados às caixas postais do DTE-SN e e-CAC Criado em 19 de...
Novas atividades dispensadas de alvará de funcionamento
CGSIM amplia rol de negócios enquadrados como de baixo risco Por meio da Resolução nº 57/20, publicada dia 26, o Comitê para Gestão da...