Receita libera para testes ambiente virtual do eSocial
Primeira fase é voltada para empresas do ramo da tecnologia da informação Empresas do setor de tecnologia da informação já podem testar...
Convertida em lei MP do Programa Seguro-Emprego
Adesão a programa que permite reduzir jornada de trabalho e salários se estende até dezembro Com a publicação da Lei nº 13.456/17, dia...
MP que muda regras dos benefícios previdenciários vira lei
Norma amplia carência para recebimento de benefícios para segurados que retornam ao Regime Geral da Previdência Social Aprovada pelo...
Simples agora tem pedido de devolução de tributos eletrônico
Contribuintes enquadrados no Simples Nacional, inclusive MEIs, podem pedir a restituição de tributos pagos a mais pelo portal do regime...
Receita altera norma que disciplina parcelamentos do Simples
Novo texto explicita a possibilidade de o MEI parcelar dívidas tributárias Publicada no último dia 28, a Instrução Normativa (IN) nº...
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamenta o Pert
Órgão alerta para rescisão sem notificação ao contribuinte, caso seja identificada inadimplência A Procuradoria-Geral da Fazenda...
Receita disciplina parcelamento especial do MEI
Débitos inscritos na Dívida Ativa da União, de Estados e municípios não podem ser parcelados A Receita Federal do Brasil (RFB)...