Receita consolida normas sobre PIS/Pasep e Cofins
Com 766 artigos, nova norma reúne quase toda a legislação relativa às contribuições. Para tornar a legislação tributária mais simples, a...
Receita valida armazenamento digital de documentos
Empresas não precisam mais manter versão em papel de livros fiscais e comprovantes de lançamentos já digitalizados Amparada pela Lei da...
eSocial elimina Caged e Rais a partir do ano que vem
Última Caged, referente a dezembro, será apresentada em janeiro. Empresas do grupo 3 ainda terão de entregar a Rais 2020. Um dos...
Norma disciplina o trabalho temporário
Tema era regulamentado por um decreto de 1974, que foi revogado. Dia 15, foi publicado o Decreto nº 10.060/19, uma atualização das...
Parcelamento de débitos do FGTS tem novas regras
Débitos de micro e pequenas empresas agora podem ser pagos em 120 vezes. Para as demais empresas, prazo de pagamento foi ampliado para...
MP disciplina negociação entre fisco e contribuintes
Norma permite que União e contribuintes façam acordo para quitação de débitos Prevista há mais de meio século no Código Tributário...