Receita consolida normas sobre PIS/Pasep e Cofins
Com 766 artigos, nova norma reúne quase toda a legislação relativa às contribuições. Para tornar a legislação tributária mais simples, a...
Receita valida armazenamento digital de documentos
Empresas não precisam mais manter versão em papel de livros fiscais e comprovantes de lançamentos já digitalizados Amparada pela Lei da...
eSocial elimina Caged e Rais a partir do ano que vem
Última Caged, referente a dezembro, será apresentada em janeiro. Empresas do grupo 3 ainda terão de entregar a Rais 2020. Um dos...
Norma disciplina o trabalho temporário
Tema era regulamentado por um decreto de 1974, que foi revogado. Dia 15, foi publicado o Decreto nº 10.060/19, uma atualização das...
Parcelamento de débitos do FGTS tem novas regras
Débitos de micro e pequenas empresas agora podem ser pagos em 120 vezes. Para as demais empresas, prazo de pagamento foi ampliado para...
MP disciplina negociação entre fisco e contribuintes
Norma permite que União e contribuintes façam acordo para quitação de débitos Prevista há mais de meio século no Código Tributário...
Índices do FAP já estão disponíveis para consulta
Contestação de resultados poderá ser feita durante o mês de novembro Publicada dia 26,a Portaria nº 1.079/19 traz, classificados por...
Duas normas disciplinam a nova forma de publicações das SAs
Ministério da Economia e Comissão de Valores Mobiliários regulamentam a divulgação de atos de companhias abertas e fechadas prevista na...
Adicionais de periculosidade e insalubridade não se acumulam
TST considera que trabalhador tem de optar por complemento mais vantajoso. Decisão vale para todos os processos semelhantes Em...
O que são os adicionais trabalhistas
Saiba quais situações motivam o pagamento de complementação salarial Sempre que o empregado exerce suas atividades em condições...