Nota comunica adiamento do eSocial para pequenas empresas

Com implantação prevista para este mês, eventos da folha de pagamento começariam a ser exigidos só em janeiro. Até dia 2, porém, novo cronograma não tinha sido publicado. Notícia divulgada dia 26 no portal do eSocial informa sobre um evento em que representantes dos entes envolvidos com a plataforma discutiram sua simplificação. O grupo analisou propostas como a revisão do leiaute para eliminar informações em duplicidade, a exclusão de campos e melhoria dos módulos. Ainda de acordo com a nota, certas mudanças foram decididas, como a redução do número de eventos obrigatórios e a eliminação de alguns campos e regras de validação. Outra decisão refere-se ao adiamento da terceira fase de implantação do eSocial para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões: o envio dos dados da folha de pagamento, que deveria começar a ser feito este mês, terá início em janeiro. Também a apresentação de informações sobre Segurança e Saúde do Trabalhador pelas empresas foi prorrogada por seis meses. Assim, o início de exigência para o grupo 1 passa de julho de 2019 para janeiro de 2020; para o grupo 2, de janeiro de 2020 para julho de 2020; e, para o grupo 3, de julho de 2020 para janeiro de 2021. Apesar de divulgado no portal oficial do sistema, o novo cronograma só entrará em vigor com a publicação de uma norma do Comitê Gestor do eSocial estabelecendo os novos prazos, o que ainda não ocorreu.


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