Registro automático de empresas é disciplinado
Norma do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração traz contratos sociais padronizados em seus anexos. Com a publicação...
Receita esclarece conceito de prêmio por desempenho superior
Para o órgão, liberalidade do empregador não inclui obrigação legal nem acordo. Publicada dia 21, a Solução de Consulta nº 151/19, da...
Rio Grande do Sul divulga valor dos pisos estaduais
Novo mínimo gaúcho é válido desde 1º de fevereiro. Foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 31, a Lei nº 15.284/19, que...
Novas regras da ECD para imunes e isentas
Normas aplicáveis às Sociedades em Conta de Participação para envio da escrituração também foram alteradas. Com a publicação da...
Mudança nos parcelamentos de débitos com a Fazenda Nacional
Regras de parcelamento ordinário de dívidas passam a ser definidas separadamente pela Receita Federal e pela PGFN Publicada dia 16, a...
Receita cria declaração para moedas digitais
Receita cria declaração para moedas digitais. A partir de agosto, operações com criptomoedas terão de ser informadas mensalmente ao órgão...