Imóvel rural imune ou isento de imposto fica livre de multa por atraso na entrega da declaração Com a publicação da Instrução Normativa...

Até o dia 8, o ambiente de testes da EFD-Reinf, módulo complementar ao eSocial, ainda não havia sido aberto para todas as empresas Desde...

Lei que muda mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho começa a valer em novembro O Congresso Nacional aprovou e o governo...

Data-limite para entrega da declaração e pagamento da primeira quota é 29 de setembro A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 7...

Medida acaba com exigência de unanimidade nas decisões do Confaz, mas estabelece punição para Estados que instituírem benefícios sem...

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Objetivo da medida é consolidar normas relativas à restituição, ressarcimento, reembolso e compensação de tributos administrados pela...

Contribuintes que receberem comunicado terão prazo para se autorregularizar A Receita Federal concluiu a seleção das empresas...

Até 6 de agosto, só empresas de Tecnologia da Informação têm acesso ao sistema Desde 17 de julho, o ambiente de produção restrita da...

Primeira fase é voltada para empresas do ramo da tecnologia da informação Empresas do setor de tecnologia da informação já podem testar...